Card 1 de 4 · Remédios constitucionais
O habeas corpus é o remédio constitucional cabível para tutelar a liberdade de locomoção, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação ilegal.
Item CERTO — corresponde à previsão do art. 5º, LXVIII, da CF/88.
O habeas corpus protege especificamente a liberdade de locomoção (ir, vir e permanecer), podendo ser preventivo (ameaça) ou repressivo (violência já consumada).
Fundamentação teórica
Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988.
Técnica de memorização
Habeas CORPUS = liberdade de LOCOMOÇÃO (o 'corpo' se move livremente).
Exemplo prático
Uma pessoas ameaçada de prisão ilegal por autoridade policial pode impetrar habeas corpus preventivo (salvo-conduto).
Erros comuns
Usar habeas corpus para tutelar direitos que não envolvem liberdade de locomoção.
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