Card 1 de 5 · Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.
Julgue: Nos termos da legislação vigente, caberá à PRF, em casos de acidentes em rodovias federais, a adoção de procedimentos para a sua elucidação, inclusive, a realização de perícias.
Certo — o Decreto nº 1.655/1995 atribui à PRF a apuração de acidentes de trânsito nas rodovias federais, incluindo procedimentos periciais.
Entre as competências da PRF previstas no Decreto nº 1.655/1995 está a de apurar acidentes de trânsito e suas causas, adotando as providências necessárias, inclusive periciais, nas rodovias federais.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.655/1995.
Base científica
Decreto nº 1.655/1995 — competências da PRF.
Técnica de memorização
Acidente em rodovia federal → PRF apura e faz perícia.
Exemplo prático
Perícia de local de acidente rodoviário realizada por agentes da PRF.
Erros comuns
Achar que a perícia cabe exclusivamente à Polícia Científica estadual.
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