Card 2 de 5 · Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.
Julgue: O documento de identificação funcional dos policiais servidores da PRF lhes confere o livre porte de arma.
Certo — a identidade funcional do policial rodoviário federal confere o porte de arma em todo o território nacional.
A legislação garante ao policial da PRF, mediante a carteira funcional, o direito ao porte de arma de fogo, dispensando autorização adicional, em razão do exercício de função policial.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.655/1995; Lei nº 9.503/1997; Estatuto do Desarmamento.
Base científica
Legislação da PRF.
Técnica de memorização
Identidade funcional de policial = porte de arma automático.
Exemplo prático
Policial rodoviário federal fora de serviço, portando arma com a identidade funcional.
Erros comuns
Estender essa prerrogativa a servidores não policiais da PRF.
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