Card 4 de 5 · Decreto nº 1.655/1995 – Define a competência da Polícia Rodoviária Federal.
Julgue: Compete à PRF, no âmbito das rodovias por ele patrulhadas, a realização de testes de dosagem alcoólica mediante a utilização do modelo de etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.
Certo — compete à PRF a fiscalização do consumo de álcool ao volante, inclusive por meio de etilômetro (bafômetro), nas rodovias federais.
No exercício do poder de polícia de trânsito, a PRF está autorizada a realizar testes de dosagem alcoólica com o uso do etilômetro (bafômetro) para verificar a influência de álcool sobre condutores nas rodovias federais, conforme o CTB e a legislação da PRF.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.655/1995; Lei nº 9.503/1997 (CTB), art. 165.
Base científica
CTB, art. 165 — embriaguez ao volante; Decreto nº 1.655/1995.
Técnica de memorização
PRF = fiscalização de trânsito nas rodovias federais, incluindo teste de bafômetro.
Exemplo prático
Uma blitz da PRF em rodovia federal aplica teste de etilômetro em condutores suspeitos de embriaguez.
Erros comuns
Achar que a fiscalização de álcool ao volante é exclusiva das polícias estaduais.
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