Card 7 de 8 · Princípios das relações internacionais (art. 4º, CF)

Direitos Humanos Estilo Cebraspe
Princípios das relações internacionais (art. 4º, CF) Dificuldade: Difícil

A igualdade entre os Estados, prevista no art. 4º, V, da Constituição, autoriza o Brasil a intervir em assuntos internos de outros países soberanos sempre que constatar violação de direitos humanos.