Card 3 de 8 · Princípios das relações internacionais (art. 4º, CF)
A concessão de asilo político é vedada pela Constituição Federal como forma de preservar a soberania nacional nas relações internacionais.
Item ERRADO — a concessão de asilo político é, ao contrário, um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
O art. 4º, X, prevê a concessão de asilo político como princípio constitucional, e não como conduta vedada.
Fundamentação teórica
Art. 4º, X, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Art. 4º, X, da Constituição Federal de 1992.
Técnica de memorização
Asilo político é PERMITIDO e é princípio constitucional expresso, não proibição.
Exemplo prático
O Brasil já concedeu asilo político a diversos perseguidos políticos estrangeiros, com base neste princípio.
Erros comuns
Inverter o sentido de princípios permissivos, tratando-os como proibições.
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