Card 5 de 8 · Princípios das relações internacionais (art. 4º, CF)

Direitos Humanos Estilo Cebraspe
Princípios das relações internacionais (art. 4º, CF) Dificuldade: Médio

A autodeterminação dos povos e a não intervenção são princípios distintos, ambos previstos no art. 4º, que orientam a atuação internacional do Estado brasileiro.