Card 5 de 8 · Princípios das relações internacionais (art. 4º, CF)
A autodeterminação dos povos e a não intervenção são princípios distintos, ambos previstos no art. 4º, que orientam a atuação internacional do Estado brasileiro.
Item CERTO — autodeterminação dos povos (inciso III) e não intervenção (inciso IV) são princípios distintos e autônomos.
Embora relacionados — o respeito à autodeterminação implica, em geral, não intervir nos assuntos internos de outro Estado —, são incisos diferentes do art. 4º.
Fundamentação teórica
Art. 4º, III e IV, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Art. 4º, III e IV, da Constituição Federal de 1988.
Técnica de memorização
Autodeterminação (III) = direito do povo decidir seu destino; Não intervenção (IV) = dever de outros Estados não interferirem.
Exemplo prático
O Brasil absteve-se de intervir militarmente em conflito interno de país vizinho, invocando o princípio da não intervenção.
Erros comuns
Tratar autodeterminação dos povos e não intervenção como um único princípio.
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