Card 1 de 8 · Princípios das relações internacionais (art. 4º, CF)
A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o art. 4º da Constituição Federal.
Item CERTO — corresponde ao art. 4º, II, da CF/88.
A prevalência dos direitos humanos é um dos dez princípios elencados no art. 4º, refletindo o compromisso do Brasil com a proteção internacional da pessoa humana.
Fundamentação teórica
Art. 4º, II, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Art. 4º, II, da Constituição Federal de 1988.
Técnica de memorização
Art. 4º = princípios EXTERNOS (como o Brasil se relaciona com outros Estados).
Exemplo prático
A adesão do Brasil a tratados internacionais de direitos humanos concretiza este princípio.
Erros comuns
Confundir prevalência dos direitos humanos (art. 4º) com dignidade da pessoa humana (art. 1º).
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