Card 1 de 5 · Lugar do Crime — Teoria da Ubiquidade
Para fins de aplicação da lei penal no espaço, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade, considerando lugar do crime tanto o da ação ou omissão quanto o do resultado.
Certo — é o teor do art. 6º do Código Penal.
Essa teoria mista amplia a possibilidade de aplicação da lei brasileira, bastando que a conduta ou o resultado tenha ocorrido, ainda que parcialmente, no território nacional.
Fundamentação teórica
Art. 6º, CP.
Base científica
Doutrina sobre teorias do lugar do crime (atividade, resultado e ubiquidade).
Técnica de memorização
LUGAR DO CRIME = UBIQUIDADE (ação OU resultado, o que ocorrer no Brasil já basta).
Exemplo prático
Uma fraude arquitetada no exterior mas cujo resultado lesivo ocorre no Brasil pode atrair a aplicação da lei brasileira.
Erros comuns
Confundir a teoria da ubiquidade (lugar do crime) com a teoria da atividade (tempo do crime).
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