Card 2 de 5 · Lugar do Crime — Teoria da Ubiquidade
O Código Penal adota exclusivamente a teoria do resultado para definir o lugar do crime.
Errado — o CP adota a teoria mista da ubiquidade (art. 6º), que combina o local da ação/omissão e o local do resultado.
A adoção exclusiva da teoria do resultado restringiria indevidamente as hipóteses de aplicação da lei brasileira previstas no art. 6º.
Fundamentação teórica
Art. 6º, CP.
Base científica
Doutrina sobre teorias do lugar do crime.
Técnica de memorização
LUGAR DO CRIME NÃO É SÓ 'ONDE DEU O RESULTADO': é ubiquidade (ação + resultado).
Exemplo prático
Mesmo que o resultado de um crime ocorra no exterior, se a ação se deu no Brasil, a lei brasileira já pode incidir.
Erros comuns
Achar que apenas o local do resultado importa para fixar o lugar do crime no direito penal brasileiro.
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