Card 3 de 5 · Lugar do Crime — Teoria da Ubiquidade
Basta que parte da conduta ou do resultado tenha ocorrido no Brasil para que se considere o crime praticado em território nacional, segundo a teoria da ubiquidade.
Certo — a ubiquidade é satisfeita ainda que apenas parcialmente a ação/omissão ou o resultado tenha ocorrido em território brasileiro.
Essa amplitude é proposital, para evitar lacunas de punibilidade em crimes transnacionais.
Fundamentação teórica
Art. 6º, CP.
Base científica
Doutrina sobre alcance da teoria da ubiquidade em crimes transnacionais.
Técnica de memorização
'UM PEDACINHO' NO BRASIL (ação ou resultado) JÁ ATIVA A LEI BRASILEIRA.
Exemplo prático
Uma organização criminosa que planeja o crime no exterior, mas cujo resultado se consuma parcialmente no Brasil, pode ser processada pela lei brasileira.
Erros comuns
Achar que é necessário que toda a conduta ou todo o resultado ocorra no Brasil para incidência da lei nacional.
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