Card 4 de 5 · Lugar do Crime — Teoria da Ubiquidade
A teoria da ubiquidade aplica-se apenas aos crimes tentados, não incidindo sobre os crimes consumados.
Errado — a teoria da ubiquidade, prevista no art. 6º do CP, aplica-se tanto a crimes consumados quanto tentados, sem tal restrição.
Não há, no texto legal, distinção entre tentativa e consumação para fins de definição do lugar do crime; a regra é geral.
Fundamentação teórica
Art. 6º, CP.
Base científica
Doutrina sobre aplicação da teoria da ubiquidade a todas as fases do iter criminis relevantes penalmente.
Técnica de memorização
UBIQUIDADE VALE PARA CONSUMADO E TENTADO, sem distinção no texto legal.
Exemplo prático
Tanto uma tentativa de homicídio iniciada no exterior com resultado (mesmo que não letal) no Brasil quanto um homicídio consumado seguem a mesma regra do art. 6º.
Erros comuns
Criar restrições de aplicabilidade não previstas expressamente na lei penal.
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