Card 13 de 16 · Lei nº 9.654/1998
Os ocupantes de cargos da carreira de Policial Rodoviário Federal ficam sujeitos a integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo, conforme expressamente previsto na Lei nº 9.654/1998.
Item CERTO — reproduz corretamente o art. 7º da Lei nº 9.654/1998.
A exigência de dedicação integral e exclusiva reforça o caráter incompatível da atividade policial com o exercício simultâneo de outras atividades profissionais, sendo essa exigência considerada, inclusive, para fins de fixação de gratificações específicas da carreira.
Fundamentação teórica
Lei nº 9.654/1998, art. 7º.
Base científica
Legislação da Polícia Rodoviária Federal.
Técnica de memorização
PRF: dedicação INTEGRAL e EXCLUSIVA às atividades do cargo.
Exemplo prático
Um Policial Rodoviário Federal não pode exercer outra atividade profissional incompatível com a dedicação integral e exclusiva exigida por sua carreira.
Erros comuns
Achar que a lei da carreira de PRF permite compatibilizar o cargo com outras atividades profissionais remuneradas, sem qualquer restrição.
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