Card 1 de 16 · Lei nº 9.654/1998
A carreira de Policial Rodoviário Federal foi criada, no âmbito do Poder Executivo, pela Lei nº 9.654/1998, com atribuições previstas na Constituição Federal, no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação específica.
Item CERTO — reproduz corretamente o art. 1º da Lei nº 9.654/1998.
A Lei nº 9.654/1998 instituiu formalmente a carreira de Policial Rodoviário Federal, vinculando suas atribuições diretamente ao texto constitucional, ao Código de Trânsito Brasileiro e às demais normas específicas aplicáveis à atividade.
Fundamentação teórica
Lei nº 9.654/1998, art. 1º.
Base científica
Legislação da Polícia Rodoviária Federal.
Técnica de memorização
Lei 9.654/1998 = LEI DE CRIAÇÃO da carreira de PRF.
Exemplo prático
As atribuições do Policial Rodoviário Federal decorrem da Constituição Federal, do CTB e da legislação específica, conforme previsto na própria lei de criação da carreira.
Erros comuns
Confundir a Lei nº 9.654/1998 (criação da carreira) com as leis posteriores que tratam de indenizações específicas.
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