Card 11 de 16 · Lei nº 9.654/1998
Os cargos em comissão e as funções de confiança do Departamento de Polícia Rodoviária Federal serão preenchidos, preferencialmente, por servidores integrantes da carreira que tenham comportamento exemplar e que estejam posicionados nas classes finais, ressalvados os casos de interesse da administração.
Item CERTO — reproduz corretamente o art. 8º da Lei nº 9.654/1998.
A lei estabelece preferência (e não exclusividade absoluta) pelo preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança por servidores da própria carreira, com comportamento exemplar e posicionados nas classes mais avançadas, admitindo exceções por interesse da administração.
Fundamentação teórica
Lei nº 9.654/1998, art. 8º.
Base científica
Legislação da Polícia Rodoviária Federal.
Técnica de memorização
Cargos em comissão/funções de confiança do DPRF: PREFERÊNCIA para servidores de carreira (classes finais, comportamento exemplar), com ressalvas.
Exemplo prático
Um Policial Rodoviário Federal da Classe Especial, com bom comportamento funcional, tem preferência para ocupar cargo em comissão dentro do órgão.
Erros comuns
Achar que a lei exige, de forma absoluta e sem exceções, que apenas servidores de carreira ocupem cargos em comissão no DPRF.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.