Card 1 de 5 · Legislação Ambiental e SISNAMA
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela Lei nº 6.938, de 1981, criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelecendo as bases da gestão ambiental integrada entre os entes federativos no Brasil.
Item CERTO — a PNMA (Lei nº 6.938/1981) criou o SISNAMA e o CONAMA, estruturando a gestão ambiental integrada no Brasil.
A Lei nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, criando o SISNAMA, sistema que integra órgãos e entidades federais, estaduais e municipais responsáveis pela proteção ambiental, e o CONAMA, órgão consultivo e deliberativo responsável por normas e diretrizes de política ambiental, sendo um marco fundamental da legislação ambiental brasileira.
Fundamentação teórica
Lei nº 6.938/1981.
Base científica
Legislação federal ambiental.
Técnica de memorização
PNMA (Lei 6.938/1981) = criou SISNAMA + CONAMA.
Exemplo prático
O CONAMA edita resoluções que estabelecem parâmetros para o licenciamento ambiental de empreendimentos em todo o país.
Erros comuns
Confundir o CONAMA com o IBAMA, que é o órgão executor federal, e não o órgão normativo colegiado.
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