Card 4 de 5 · Legislação Ambiental e SISNAMA
O princípio do poluidor-pagador, um dos fundamentos do Direito Ambiental, estabelece que o responsável por atividades poluidoras deve arcar com os custos das medidas de prevenção, controle e reparação dos danos ambientais causados por sua atividade.
Item CERTO — o princípio do poluidor-pagador atribui ao poluidor os custos de prevenção, controle e reparação dos danos ambientais causados.
O princípio do poluidor-pagador determina que os custos econômicos associados à prevenção, controle e reparação de danos ambientais decorrentes de uma atividade poluidora devem ser suportados por quem a exerce, evitando que tais custos sejam socializados e repassados à coletividade.
Fundamentação teórica
Princípios do Direito Ambiental; art. 225 da CF/88.
Base científica
Direito Ambiental.
Técnica de memorização
POLUIDOR-PAGADOR = quem POLUI, PAGA pela prevenção e reparação do dano ambiental.
Exemplo prático
Uma indústria que polui um rio pode ser obrigada a arcar com os custos de despoluição e recuperação do curso d'água afetado.
Erros comuns
Achar que o princípio do poluidor-pagador exime o poluidor de reparar os danos, bastando o pagamento de simples multa administrativa.
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