Card 1 de 4 · Gerações (dimensões) de direitos fundamentais
Os direitos de primeira geração (ou dimensão) correspondem, sobretudo, às liberdades civis e políticas, associadas a uma postura de abstenção do Estado.
Item CERTO — os direitos de primeira dimensão são, tipicamente, direitos de defesa contra o Estado.
Ligados ao valor liberdade, exigem do Estado um dever de abstenção (não fazer), protegendo o indivíduo de ingerências indevidas do poder público.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Constitucional sobre gerações/dimensões de direitos fundamentais.
Base científica
Doutrina de Direito Constitucional sobre gerações/dimensões de direitos fundamentais.
Técnica de memorização
1ª dimensão = LIBERDADE = Estado NÃO FAZ (abstenção).
Exemplo prático
O direito à liberdade de expressão exige, essencialmente, que o Estado se abstenha de censurar o cidadão.
Erros comuns
Trocar a postura estatal esperada: 1ª dimensão exige abstenção, e não prestação positiva.
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