Card 3 de 4 · Gerações (dimensões) de direitos fundamentais
Os direitos de terceira dimensão, também chamados de direitos de fraternidade ou solidariedade, têm como titular, em regra, a coletividade, e não o indivíduo isoladamente.
Item CERTO — os direitos de terceira dimensão são, por natureza, transindividuais.
Ligados ao valor fraternidade/solidariedade, protegem o meio ambiente, a paz, o patrimônio comum da humanidade e o desenvolvimento, tendo titularidade difusa ou coletiva.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Constitucional sobre gerações/dimensões de direitos fundamentais.
Base científica
Doutrina de Direito Constitucional sobre gerações/dimensões de direitos fundamentais.
Técnica de memorização
3ª dimensão = FRATERNIDADE = titularidade DIFUSA/COLETIVA (ex.: meio ambiente).
Exemplo prático
O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da CF/88, é exemplo clássico de direito de terceira dimensão.
Erros comuns
Atribuir titularidade estritamente individual a direitos essencialmente coletivos ou difusos.
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