Card 5 de 8 · Fundamentos da República
O Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, o que pressupõe a conjugação dos princípios do Estado de Direito com os do Estado Democrático, e não a mera justaposição formal entre eles.
Certo — a doutrina destaca que o Estado Democrático de Direito é uma síntese qualitativa, e não simples soma dos dois modelos.
O Estado Democrático de Direito, previsto no caput do art. 1º, representa mais que a junção do Estado de Direito (submissão à lei) com o Estado Democrático (soberania popular): trata-se de um novo conceito, que agrega a legitimidade das leis à participação popular e à realização de direitos fundamentais.
Fundamentação teórica
Doutrina de José Afonso da Silva, "Curso de Direito Constitucional Positivo".
Base científica
Conceito de Estado Democrático de Direito.
Técnica de memorização
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO = mais que a SOMA; é uma SÍNTESE nova.
Exemplo prático
A exigência de que leis sejam legítimas (aprovadas democraticamente) e conformes a direitos fundamentais reflete essa síntese.
Erros comuns
Achar que basta haver eleições (Estado Democrático) e leis (Estado de Direito) separadamente, sem interação qualitativa entre eles.
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