Card 1 de 6 · Decreto nº 8.282/2014
O Decreto nº 8.282/2014 regulamenta o pagamento da indenização de campo devida aos integrantes da carreira de Policial Rodoviário Federal em exercício em localidades estratégicas de fronteira.
Item ERRADO — o Decreto nº 8.282/2014 regulamenta os critérios e procedimentos de promoção e progressão na carreira, e não a indenização de campo ou de fronteira.
O Decreto nº 8.282/2014 tem por finalidade específica regulamentar a promoção (movimentação entre classes) e a progressão (movimentação entre padrões de uma mesma classe) na carreira de Policial Rodoviário Federal, substituindo o antigo Decreto nº 84.669/1980, que disciplinava a matéria anteriormente.
Fundamentação teórica
Decreto nº 8.282/2014, ementa e art. 1º.
Base científica
Legislação da Polícia Rodoviária Federal.
Técnica de memorização
Decreto 8.282/2014 = regulamenta PROMOÇÃO e PROGRESSÃO na carreira de PRF.
Exemplo prático
Um Policial Rodoviário Federal que deseja compreender os critérios para ser promovido de classe deve consultar o Decreto nº 8.282/2014.
Erros comuns
Confundir o objeto do Decreto nº 8.282/2014 (promoção e progressão) com a regulamentação de indenizações previstas em outras normas.
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