Card 5 de 6 · Decreto nº 8.282/2014
O Decreto nº 8.282/2014 passou a regulamentar a promoção e a progressão na carreira de Policial Rodoviário Federal, matéria anteriormente disciplinada pelo Decreto nº 84.669/1980.
Item CERTO — reflete corretamente a sucessão normativa na regulamentação da promoção e progressão da carreira de PRF.
Antes da edição do Decreto nº 8.282/2014, a promoção e a progressão dos Policiais Rodoviários Federais eram disciplinadas pelo Decreto nº 84.669/1980, norma mais antiga que foi substituída pela regulamentação mais recente e específica para a carreira.
Fundamentação teórica
Decreto nº 8.282/2014; jurisprudência sobre a sucessão normativa na matéria.
Base científica
Doutrina e jurisprudência sobre a carreira de Policial Rodoviário Federal.
Técnica de memorização
ANTES: Decreto 84.669/1980. DEPOIS (2014): Decreto 8.282/2014 passou a regular promoção/progressão.
Exemplo prático
Promoções ocorridas antes de 2014 seguiam as regras do Decreto nº 84.669/1980, anteriormente aplicável à matéria.
Erros comuns
Achar que o Decreto nº 8.282/2014 foi a primeira norma a disciplinar promoção e progressão na carreira de PRF.
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