Card 1 de 5 · Código Florestal, APP e Reserva Legal
As Áreas de Preservação Permanente (APP), previstas no Código Florestal, incluem, entre outras, as faixas de vegetação ao longo dos cursos d'água, cuja largura mínima de proteção varia conforme a largura do próprio curso d'água, além de topos de morro e encostas com declividade acentuada.
Item CERTO — as APP incluem faixas ao longo de cursos d'água (com largura variável conforme o curso), topos de morro e encostas íngremes.
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) define como Áreas de Preservação Permanente, entre outras, as faixas marginais de cursos d'água, cuja largura mínima de proteção varia de acordo com a largura do curso d'água (por exemplo, 30 metros para rios com até 10 metros de largura), além de topos de morro, encostas com declividade superior a 45 graus e outras áreas ambientalmente sensíveis.
Fundamentação teórica
Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), art. 4º.
Base científica
Legislação ambiental federal.
Técnica de memorização
APP = faixas ao longo de RIOS (largura varia conforme o rio) + topos de morro + encostas íngremes.
Exemplo prático
Uma propriedade rural às margens de um pequeno rio deve manter uma faixa de vegetação nativa preservada nas margens, conforme as regras de APP.
Erros comuns
Achar que a largura da faixa de APP ao longo de cursos d'água é sempre fixa, independentemente da largura do próprio rio.
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