Card 3 de 5 · Código Florestal, APP e Reserva Legal

Geopolítica Estilo Cebraspe
Código Florestal, APP e Reserva Legal Dificuldade: Difícil

A Área de Preservação Permanente (APP) e a Reserva Legal são institutos jurídicos distintos do Código Florestal, sendo a APP destinada à proteção de áreas ambientalmente sensíveis específicas (como margens de rios e topos de morro), enquanto a Reserva Legal corresponde a um percentual da propriedade rural destinado à manutenção de vegetação nativa, independentemente de sua localização específica dentro do imóvel.