Card 1 de 12 · Código de Ética do Servidor
O Decreto nº 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aplicável exclusivamente aos servidores públicos civis lotados nos ministérios, não alcançando autarquias e fundações públicas federais.
Item ERRADO — o Código de Ética aplica-se a todo o Poder Executivo Federal, incluindo autarquias e fundações públicas, e não apenas aos ministérios.
O Decreto nº 1.171/1994 aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecendo regras deontológicas de conduta aplicáveis a todos os servidores desse Poder — incluindo ministérios, autarquias e fundações públicas —, complementadas por códigos setoriais específicos quando existentes.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994.
Base científica
Ética no serviço público federal.
Técnica de memorização
CÓDIGO DE 1994 = regras gerais para TODO o Executivo Federal.
Exemplo prático
Um servidor de qualquer ministério do Poder Executivo Federal está sujeito às normas do Código de Ética de 1994.
Erros comuns
Achar que o Código de Ética de 1994 se aplica apenas a órgãos específicos, e não a todo o Poder Executivo Federal.
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