Card 4 de 12 · Código de Ética do Servidor
O Código de Ética do Servidor Público Civil Federal determina a criação de uma única Comissão de Ética Nacional, centralizada na Controladoria-Geral da União, vedada a criação de comissões próprias em cada órgão ou entidade do Poder Executivo Federal.
Item ERRADO — o Código de Ética determina a criação de Comissões de Ética em cada órgão ou entidade, e não uma única comissão nacional centralizada na CGU.
O Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) determina, em sua Seção III, a criação de Comissões de Ética em CADA órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, com competência para orientar, aconselhar e, quando necessário, apurar condutas antiéticas — não se trata de uma comissão única centralizada.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994, Seção III; Decreto nº 6.029/2007.
Base científica
Ética no serviço público — Comissões de Ética.
Técnica de memorização
COMISSÃO DE ÉTICA existe em CADA ÓRGÃO do Executivo Federal.
Exemplo prático
Um servidor com dúvida sobre a adequação ética de aceitar um convite de fornecedor pode consultar a Comissão de Ética de seu órgão.
Erros comuns
Confundir a função consultiva/orientadora da Comissão de Ética com a função punitiva das corregedorias.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.