Card 6 de 12 · Código de Ética do Servidor
É dever do servidor público, segundo o Código de Ética Federal, resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
Item CERTO — corresponde a dever fundamental expressamente previsto na Seção II do Código de Ética.
O item XIV, "j", do Código de Ética determina que é dever do servidor "resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas".
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994, Seção II, item XIV, "j".
Base científica
Ética no serviço público — deveres fundamentais.
Técnica de memorização
RESISTIR a pressões, mesmo vindas de CHEFES, para não ceder a vantagens indevidas.
Exemplo prático
Um servidor que se recusa a acelerar irregularmente um processo, mesmo sob pressão de um superior, cumpre esse dever ético.
Erros comuns
Achar que o dever de resistência a pressões antiéticas se restringe a terceiros externos, excluindo superiores hierárquicos.
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