Card 2 de 12 · Código de Ética do Servidor
Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil Federal, o servidor pode desempenhar as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular no prazo que lhe convier, não havendo exigência de tempestividade prevista no diploma ético.
Item ERRADO — o Código de Ética exige expressamente que o servidor desempenhe suas atribuições "a tempo", ou seja, com tempestividade, e não a seu exclusivo critério.
O item XIV, "a", do Código de Ética (Decreto nº 1.171/1994) estabelece como dever fundamental do servidor "desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular" — a tempestividade é exigência expressa, e não faculdade do servidor.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994, Seção II, item XIV.
Base científica
Ética no serviço público — deveres fundamentais.
Técnica de memorização
Desempenhar as atribuições A TEMPO, sem procrastinação injustificada.
Exemplo prático
Um servidor que posterga sistematicamente a análise de processos sem justificativa descumpre esse dever fundamental.
Erros comuns
Achar que o Código de Ética não trata da tempestividade no exercício das funções.
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