Card 7 de 12 · Código de Ética do Servidor
O servidor público, segundo o Código de Ética Federal, tem o dever de comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis, sob pena de configurar-se conivência com o ato ilícito.
Item CERTO — reflete corretamente o dever previsto na Seção II do Código de Ética.
O Código de Ética estabelece que a omissão do servidor em relação a fato contrário ao interesse público de que tenha conhecimento, quando não comunicado às autoridades competentes, é conduta reprovável e pode ser equiparada à conivência com a irregularidade.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994, Seção II, item XIV.
Base científica
Ética no serviço público — dever de comunicação.
Técnica de memorização
OMITIR-SE diante de ato contrário ao interesse público pode ser CONIVÊNCIA.
Exemplo prático
Um servidor que presencia uso indevido de veículo oficial deve comunicar o fato, sob pena de ser considerado conivente com a irregularidade.
Erros comuns
Achar que o servidor pode se omitir diante de irregularidades que não afetem diretamente seu setor de trabalho.
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