Card 12 de 12 · Código de Ética do Servidor
O Código de Ética do Servidor Público Civil Federal prevê, entre os deveres fundamentais do servidor, o de manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.
Item CERTO — corresponde a dever expresso na Seção II do Código de Ética.
O item XIV do Código de Ética estabelece como dever do servidor manter-se atualizado com as instruções, normas de serviço e legislação pertinentes ao órgão em que atua, reforçando a busca por competência técnica como valor ético.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994, Seção II, item XIV.
Base científica
Ética no serviço público — deveres fundamentais.
Técnica de memorização
MANTER-SE ATUALIZADO é DEVER ético, não opção.
Exemplo prático
Um servidor que se mantém informado sobre mudanças legislativas relevantes para sua área de atuação cumpre esse dever ético-funcional.
Erros comuns
Achar que a atualização profissional contínua é mera faculdade, sem previsão como dever ético formal.
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