Card 9 de 12 · Código de Ética do Servidor
Conforme o Código de Ética do Servidor Público Civil Federal, a moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, sendo o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade elemento essencial de bom senso.
Item CERTO — reproduz, em essência, a orientação do preâmbulo do Código de Ética quanto à moralidade administrativa.
O preâmbulo do Código de Ética afirma que a moralidade da administração pública não se restringe à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum, colocando o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor.
Fundamentação teórica
Decreto nº 1.171/1994, Seção I, item II.
Base científica
Ética no serviço público — moralidade administrativa (preâmbulo).
Técnica de memorização
MORALIDADE = bem/mal + FINALIDADE VOLTADA AO BEM COMUM.
Exemplo prático
Um servidor que aplica corretamente a lei, mas visando sempre o benefício coletivo, reflete essa concepção de moralidade do Código.
Erros comuns
Reduzir a moralidade administrativa apenas a uma distinção simplista entre condutas boas e más.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.