Card 4 de 10 · Cargo Público
O cargo público pode encontrar-se vago, quando não possui titular, ou provido, quando ocupado por servidor regularmente investido, sendo o provimento o ato pelo qual se efetiva a investidura do agente no cargo.
Item CERTO — descreve corretamente a distinção entre cargo vago e cargo provido, bem como o conceito de provimento.
O provimento representa o ato administrativo pelo qual a Administração preenche o cargo público, tornando-o provido (ocupado por titular); antes disso, ou após a vacância, o cargo permanece vago, disponível para futuro provimento.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — situações jurídicas do cargo público.
Base científica
José dos Santos Carvalho Filho — Manual de Direito Administrativo.
Técnica de memorização
PROVIDO = tem titular. VAGO = sem titular, disponível para provimento.
Exemplo prático
Um cargo de Policial Rodoviário Federal recém-criado por lei está vago até que seja preenchido por nomeação, tornando-se provido.
Erros comuns
Confundir os conceitos de provimento (preenchimento do cargo) e vacância (desocupação do cargo).
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