Card 6 de 10 · Cargo Público
A investidura em cargo público ocorre com a posse, ato pelo qual o servidor assume o compromisso de bem servir e formaliza sua ligação jurídica com a Administração, distinguindo-se do exercício, que corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Item CERTO — descreve corretamente a distinção entre posse (investidura) e exercício (desempenho efetivo das atribuições).
A posse formaliza a investidura do agente no cargo público, mediante assinatura de termo próprio, enquanto o exercício representa o efetivo início do desempenho das atribuições, que deve ocorrer dentro de prazo legal posterior à posse.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.112/1990, arts. 13 e 15.
Base científica
Doutrina de Direito Administrativo — investidura em cargo público.
Técnica de memorização
POSSE = investidura formal. EXERCÍCIO = início efetivo das atividades.
Exemplo prático
Um candidato toma posse assinando o termo respectivo, mas seu exercício só se inicia quando efetivamente começa a desempenhar as atribuições do cargo.
Erros comuns
Confundir posse (formalização da investidura) com exercício (efetivo desempenho das atribuições).
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