Card 1 de 4 · Tempo do Crime
Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado, conforme a teoria da atividade adotada pelo CP.
Certo — é a redação do art. 4º do Código Penal, que adota a teoria da atividade para o tempo do crime.
Isso significa que, para fins de aplicação da lei no tempo, importa o momento da conduta, e não o do resultado.
Fundamentação teórica
Art. 4º, CP.
Base científica
Doutrina consolidada sobre teorias do tempo do crime (atividade, resultado e mista).
Técnica de memorização
TEMPO DO CRIME = TEMPO DA AÇÃO, não do resultado.
Exemplo prático
Um disparo dado sob a lei antiga, cuja vítima morre dias depois já sob lei nova mais grave, é regido pela lei vigente no dia do disparo.
Erros comuns
Achar que o CP adota a teoria do resultado ou a teoria mista para o tempo do crime.
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