Card 2 de 4 · Tempo do Crime
O Código Penal brasileiro adota a teoria do resultado para determinar o tempo do crime.
Errado — o CP adota a teoria da atividade (art. 4º), considerando o tempo do crime o da conduta, não o do resultado.
A teoria do resultado é adotada em outros contextos (como no lugar do crime, de forma combinada na teoria da ubiquidade), mas não para o tempo do crime.
Fundamentação teórica
Art. 4º, CP.
Base científica
Doutrina sobre teorias do tempo do crime.
Técnica de memorização
TEMPO = ATIVIDADE. LUGAR = UBIQUIDADE (mistura ação e resultado).
Exemplo prático
Não confundir a regra do art. 4º (tempo) com a do art. 6º (lugar) do Código Penal.
Erros comuns
Misturar a teoria aplicável ao tempo do crime com a aplicável ao lugar do crime.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.