Card 2 de 4 · Recursos Hídricos e Gestão de Bacias Hidrográficas
Os comitês de bacia hidrográfica, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, são órgãos colegiados de composição tripartite, reunindo representantes do poder público, de usuários de recursos hídricos e da sociedade civil, com atribuições relacionadas ao planejamento e à gestão participativa da água em determinada bacia.
Item CERTO — os comitês de bacia têm composição tripartite (poder público, usuários e sociedade civil), com função de gestão participativa da água.
Os comitês de bacia hidrográfica são órgãos colegiados previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, com composição tripartite — representantes do poder público (União, estados e municípios), de usuários de recursos hídricos (como indústrias, agricultura e saneamento) e de organizações da sociedade civil —, responsáveis por aprovar planos de recursos hídricos e arbitrar conflitos relacionados ao uso da água na bacia, promovendo gestão participativa e descentralizada.
Fundamentação teórica
Lei nº 9.433/1997 (Lei das Águas).
Base científica
Legislação federal sobre recursos hídricos.
Técnica de memorização
COMITÊ DE BACIA = 3 grupos (poder público + usuários + sociedade civil), decide sobre a gestão da água daquela bacia.
Exemplo prático
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul reúne representantes de diferentes estados e setores usuários da água para deliberar sobre seu uso.
Erros comuns
Achar que os comitês de bacia hidrográfica são compostos exclusivamente por representantes do poder público, sem participação de usuários e sociedade civil.
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