Card 4 de 4 · Recursos Administrativos
O pedido de reconsideração é o recurso administrativo dirigido à mesma autoridade que praticou o ato, solicitando sua reavaliação.
Item CERTO — descreve corretamente o pedido de reconsideração.
Diferentemente do recurso hierárquico, que é dirigido a autoridade diversa (superior), o pedido de reconsideração é apresentado à própria autoridade que editou o ato, para que ela reveja sua decisão.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — recursos administrativos.
Base científica
Hely Lopes Meirelles — Direito Administrativo Brasileiro.
Técnica de memorização
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO: mesma autoridade que praticou o ato reavalia sua própria decisão.
Exemplo prático
Um servidor pode pedir à própria autoridade que aplicou uma penalidade que reconsidere sua decisão, antes de recorrer a instância superior.
Erros comuns
Confundir o pedido de reconsideração (mesma autoridade) com o recurso hierárquico (autoridade superior).
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