Card 2 de 4 · Recursos Administrativos
O recurso hierárquico próprio é dirigido a autoridade ou órgão estranho à hierarquia do órgão que praticou o ato, enquanto o recurso hierárquico impróprio é dirigido à autoridade imediatamente superior, dentro da mesma estrutura hierárquica.
Item ERRADO — o item inverte os conceitos: o recurso hierárquico próprio é dirigido à autoridade superior dentro da mesma hierarquia, e o impróprio é dirigido a órgão ou autoridade estranho a essa hierarquia.
O recurso hierárquico próprio segue a linha de subordinação interna do órgão que praticou o ato, decorrendo naturalmente do poder hierárquico; já o recurso hierárquico impróprio é dirigido a autoridade ou órgão de estrutura diversa, sem relação hierárquica direta, dependendo de previsão legal expressa para ser cabível.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — recursos administrativos.
Base científica
José dos Santos Carvalho Filho — Manual de Direito Administrativo.
Técnica de memorização
PRÓPRIO: sobe na MESMA hierarquia. IMPRÓPRIO: vai para órgão de OUTRA estrutura.
Exemplo prático
Um recurso contra decisão de agência reguladora dirigido ao Ministério supervisor, quando previsto em lei, é exemplo de recurso hierárquico impróprio.
Erros comuns
Inverter os conceitos de recurso hierárquico próprio (dentro da mesma hierarquia) e impróprio (para estrutura diversa).
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.