Card 2 de 11 · Princípios das Relações Internacionais
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Princípios das Relações Internacionais Dificuldade: Médio
O princípio da não intervenção, previsto no art. 4º da Constituição Federal, impede que o Brasil venha a conceder asilo político a estrangeiros perseguidos em seus países de origem.