Card 5 de 11 · Princípios das Relações Internacionais
A Constituição Federal determina, em seu art. 4º, parágrafo único, que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Certo — é a redação literal do parágrafo único do art. 4º da CF.
O parágrafo único do art. 4º estabelece uma diretriz de política externa voltada à integração regional latino-americana, servindo de fundamento constitucional para a participação do Brasil em blocos regionais, como o Mercosul.
Fundamentação teórica
Art. 4º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Fundamento constitucional da integração regional (Mercosul e afins).
Técnica de memorização
PARÁGRAFO ÚNICO do art. 4º = meta de UNIÃO com a AMÉRICA LATINA.
Exemplo prático
A participação do Brasil no Mercosul tem fundamento nesse dispositivo constitucional.
Erros comuns
Achar que esse dispositivo trata de integração com todos os países do mundo, e não especificamente com a América Latina.
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