Card 7 de 12 · Política de Governança Pública
A promoção da transparência passiva — ou seja, a divulgação de informações apenas mediante solicitação formal do interessado — constitui a diretriz central da política de governança pública federal estabelecida pelo Decreto nº 9.203/2017, em detrimento da divulgação proativa.
Item ERRADO — o Decreto nº 9.203/2017 incentiva a transparência ATIVA (divulgação proativa, sem necessidade de solicitação), e não a transparência passiva como diretriz central.
O art. 4º do Decreto nº 9.203/2017 inclui, entre suas diretrizes, promover a transparência ATIVA, com divulgação proativa de informações de interesse da sociedade — e não a mera transparência passiva sob demanda.
Fundamentação teórica
Decreto nº 9.203/2017, art. 4º; Lei nº 12.527/2011.
Base científica
Governança pública — transparência.
Técnica de memorização
TRANSPARÊNCIA ATIVA = divulgar SEM ESPERAR pedido.
Exemplo prático
A publicação espontânea do orçamento executado de um programa social em portal de transparência exemplifica essa diretriz.
Erros comuns
Confundir transparência ativa (proativa) com transparência passiva (sob demanda).
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