Card 2 de 12 · Política de Governança Pública
Entre os princípios da governança pública elencados pelo Decreto nº 9.203/2017 estão a capacidade de resposta, a integridade, a confiabilidade, a centralização decisória, a prestação de contas e responsabilidade, e a transparência.
Item ERRADO — "centralização decisória" não consta do rol legal de princípios; o princípio correto é a melhoria regulatória.
O art. 3º do Decreto nº 9.203/2017 elenca como princípios da governança pública: capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade (accountability) e transparência — a "centralização decisória" não figura nesse rol e, na verdade, é tendência oposta à boa governança.
Fundamentação teórica
Decreto nº 9.203/2017, art. 3º.
Base científica
Governança pública federal — princípios.
Técnica de memorização
Integridade, Transparência, Accountability, Confiabilidade, Capacidade de resposta, Melhoria regulatória.
Exemplo prático
Um órgão que presta contas regularmente à sociedade sobre suas decisões observa o princípio da responsabilização.
Erros comuns
Incluir princípios não previstos no rol legal do Decreto nº 9.203/2017.
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