Card 11 de 12 · Política de Governança Pública
A política de governança pública federal reconhece a participação social como mecanismo relevante para legitimar decisões públicas, incentivando a escuta ativa de cidadãos e partes interessadas na formulação de políticas.
Item CERTO — a participação social é reconhecida como elemento relevante de boa governança pública.
A boa governança pública incorpora a participação social como forma de ampliar a legitimidade das decisões, incluindo mecanismos como consultas públicas, conselhos participativos e audiências públicas na formulação de políticas.
Fundamentação teórica
Decreto nº 9.203/2017; doutrina de governança participativa.
Base científica
Governança pública — participação social.
Técnica de memorização
GOVERNANÇA MODERNA ouve a SOCIEDADE antes de decidir.
Exemplo prático
A realização de consulta pública antes da edição de uma norma regulatória relevante reflete essa diretriz de governança.
Erros comuns
Achar que a governança pública contemporânea dispensa mecanismos de escuta e participação social.
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