Card 3 de 5 · Objetivos fundamentais (art. 3º, CF)
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é objetivo fundamental previsto expressamente no texto constitucional.
Item CERTO — reprodução literal do art. 3º, IV, da CF/88.
Trata-se do último dos quatro objetivos fundamentais da República, voltado à promoção da igualdade material e ao combate à discriminação.
Fundamentação teórica
Art. 3º, IV, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Art. 3º, IV, da Constituição Federal de 1988.
Técnica de memorização
O rol do art. 3º, IV, é exemplificativo, encerrado pela expressão 'e quaisquer outras formas de discriminação'.
Exemplo prático
Uma política de cotas para pessoas com deficiência em concursos públicos concretiza esse objetivo fundamental.
Erros comuns
Achar que o rol de critérios do art. 3º, IV, é taxativo (fechado).
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