Card 9 de 20 · Integridade Pública
O tráfico de influência caracteriza-se pela conduta de solicitar ou receber vantagem sob a alegação de influenciar decisão de agente público, ainda que a influência efetivamente exercida seja legítima e não implique qualquer irregularidade na decisão final.
Item CERTO — o tráfico de influência se configura pela promessa de influência mediante vantagem, independentemente do resultado ou da legitimidade da influência.
O crime de tráfico de influência (art. 332, Código Penal) se consuma com a solicitação, exigência, cobrança ou obtenção de vantagem sob pretexto de influenciar ato de funcionário público, sendo irrelevante que a influência seja ou não efetivamente exercida ou legítima.
Fundamentação teórica
Código Penal, art. 332.
Base científica
Direito penal — crimes contra a administração pública.
Técnica de memorização
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA = vender "prestígio" mesmo que a influência não exista de fato.
Exemplo prático
Um intermediário que cobra para "agilizar" um processo administrativo comete tráfico de influência, mesmo que nada de ilegal ocorra no processo.
Erros comuns
Achar que o tráfico de influência exige que a influência seja realmente exercida com sucesso.
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