Card 5 de 20 · Integridade Pública
Os programas de integridade (compliance) no setor público têm como finalidade exclusiva a aplicação de sanções a agentes que cometem irregularidades, sem função preventiva relevante.
Item ERRADO — os programas de integridade têm função primordialmente preventiva, não apenas repressiva.
Programas de integridade/compliance visam prevenir, detectar, punir e remediar desvios de conduta, atuando principalmente na prevenção por meio de treinamentos, controles internos, canais de denúncia e gestão de riscos, e não só na punição.
Fundamentação teórica
Decreto nº 9.203/2017; Portaria CGU nº 1.089/2018.
Base científica
Teoria de compliance e integridade organizacional.
Técnica de memorização
COMPLIANCE = PREVENIR antes de PUNIR.
Exemplo prático
Um órgão que capacita servidores sobre conflito de interesses antes que ele ocorra exerce função preventiva de compliance.
Erros comuns
Achar que compliance é sinônimo apenas de punição de infratores.
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