Card 4 de 20 · Integridade Pública
A probidade administrativa, valor central da ética no setor público, é sinônimo exato de legalidade, de modo que qualquer ato praticado nos estritos limites da lei é automaticamente considerado probo.
Item ERRADO — a probidade envolve honestidade, retidão e boa-fé, indo além da mera legalidade formal do ato.
A probidade administrativa exige conduta honesta, leal e conforme os deveres do cargo, sendo sua violação (improbidade) sancionada pela Lei nº 8.429/1992, que prevê atos que geram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação a princípios — um ato pode ser formalmente legal e ainda assim ferir a probidade.
Fundamentação teórica
Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Constituição Federal, art. 37, §4º.
Base científica
Direito administrativo — improbidade administrativa.
Técnica de memorização
PROBIDADE = honestidade + retidão no exercício da função.
Exemplo prático
Um gestor que aplica corretamente os recursos públicos, sem desvio ou favorecimento, atua com probidade.
Erros comuns
Achar que improbidade se limita a atos que geram enriquecimento ilícito do agente.
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