Card 11 de 20 · Integridade Pública
Toda conduta legal praticada por um agente público é automaticamente considerada ética, uma vez que a legalidade estrita é suficiente para atestar a correção moral da ação administrativa.
Item ERRADO — a legalidade é necessária, mas não suficiente para a eticidade; uma conduta pode ser formalmente legal e, ainda assim, eticamente reprovável.
A doutrina de ética pública reconhece que a legalidade estrita não esgota a moralidade administrativa: uma conduta pode observar a letra da lei e, mesmo assim, violar princípios éticos, como ocorre em situações de conflito de interesses aparente ou uso de brechas legais para fins ilegítimos.
Fundamentação teórica
Constituição Federal, art. 37, caput (princípio da moralidade); doutrina de Di Pietro.
Base científica
Direito administrativo — princípio da moralidade administrativa.
Técnica de memorização
LEGAL nem sempre é ÉTICO: a moralidade vai além da letra da lei.
Exemplo prático
Um agente que usa uma brecha legal para favorecer um amigo em processo seletivo age dentro da lei, mas de forma eticamente reprovável.
Erros comuns
Achar que cumprir a lei ao pé da letra é sempre suficiente para uma conduta ser considerada ética.
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