Card 15 de 20 · Integridade Pública
O uso de informação privilegiada obtida em razão do cargo, para benefício próprio ou de terceiros, constitui violação ao dever de integridade, ainda que a informação não seja formalmente classificada como sigilosa.
Item CERTO — o uso indevido de informação privilegiada é vedado independentemente da classificação formal de sigilo, bastando que decorra da posição funcional do agente.
A vedação ao uso de informação privilegiada protege a integridade e a impessoalidade da função pública, alcançando qualquer informação obtida em razão do cargo que confira vantagem indevida, mesmo que não esteja formalmente classificada como sigilosa.
Fundamentação teórica
Lei nº 12.813/2013, art. 5º.
Base científica
Ética pública — conflito de interesses e informação privilegiada.
Técnica de memorização
PRIVILEGIADA não é só "sigilosa": é qualquer informação obtida pelo CARGO que dá vantagem indevida.
Exemplo prático
Um servidor que usa antecipadamente informação sobre uma futura mudança regulatória para investir pessoalmente comete violação de integridade.
Erros comuns
Achar que só informações formalmente classificadas como sigilosas configuram uso indevido.
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