Card 12 de 20 · Integridade Pública
O controle social, mecanismo relevante para a integridade pública, é exercido exclusivamente pelos órgãos internos da própria administração, não envolvendo a participação direta de cidadãos ou da sociedade civil organizada.
Item ERRADO — o controle social é exercido pela sociedade civil e pelos cidadãos, e não por órgãos internos da administração (que exercem o controle interno).
O controle social é exercido diretamente pelos cidadãos e por organizações da sociedade civil, complementando os controles institucionais (interno e externo), por meio de conselhos de políticas públicas, audiências públicas, ouvidorias e pedidos de acesso à informação — e não por órgãos internos da própria administração.
Fundamentação teórica
Constituição Federal, art. 74, §2º; Lei nº 12.527/2011.
Base científica
Ciência política — accountability societal.
Técnica de memorização
CONTROLE SOCIAL = a SOCIEDADE fiscalizando o Estado diretamente.
Exemplo prático
A participação de cidadãos em audiências públicas sobre orçamento municipal é exemplo de controle social.
Erros comuns
Confundir controle social com controle interno ou externo exercido por órgãos estatais.
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